Prefeitura emite nota a respeito do kit do conselho tutelar e lamenta entrevista dada por conselheiro.

11. julho 2017 | por | Categoria Capa

A Prefeita Goreti Varjão e o Vereador Mardônio Varjão, através da Assessoria de Comunicação, esclarecem a toda população jatobaense sobre entrevista concedida pelo Conselheiro Tutelar Raimundo da Silva Neto à Web Rádio Petrolândia e compartilhada no Blog do Assis Ramalho.

Na entrevista, que foi ao ar na última quarta-feira (05), o Conselheiro afirmou que a conquista do Kit do Conselho Tutelar, composto por um carro, computadores, bebedouros, entre outros itens, foi uma aquisição “exclusiva dos conselheiros”, sem nenhuma intervenção política.

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De acordo com Neto, na entrevista, essa conquista começou em 2016 quando os conselheiros participaram, em cidades pernambucanas, de várias formações continuadas para o Conselheiro Tutelar. Em uma dessas cidades, descobriram que o governo federal estava doando Kits para todos conselheiros tutelares do Brasil. Então, eles foram ver como eram os procedimentos para conseguirem também.

Em nota, a assessoria afirma, no entanto,  que no documento abaixo enviado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização, datado em 21 de outubro de 2015, o Deputado Federal Augusto Coutinho já havia solicitado a inclusão de emenda para Equipagem do Conselho tutelar. Confira as imagens abaixo e veja o trâmites de todo o processo.

Em fevereiro de 2016, o Deputado Federal Augusto Coutinho encaminhou ofício de Nº 007/2016 à Ministra Nilma Lino Gomes do Ministério de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, no qual informava sobre sua indicação de Nº 27180009 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), justificando que essa indicação se fazia necessária aos municípios de Tacaratu e Jatobá, pois, estes ainda não haviam sido comtemplados com o Kit do Conselho Tutelar.

O Deputado, no mesmo ano, expediu ofício de Nº 016/2016 ao ex-prefeito Robson Leandro falando das indicações e solicitando que a Prefeitura de Jatobá cadastrasse a proposta o mais breve possível, ressaltando que estavam em um ano atípico, com prazos exíguos, devido às eleições e às novas regras impostas pelo orçamento impositivo.

No dia 29 de março de 2017 o Coordenador Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos Paulo César Ferreira de Oliveira encaminhou e-mail ao Deputado Augusto Coutinho solicitando que fosse encaminhada aquela coordenação um ofício autorizando a retirada do veículo doado por meio de emenda parlamentar. De acordo com o e-mail, no dia 18 de abril de 2016 foi encaminhado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente informações sobre a liberação e entrega de veículo do Kit de Equipagem do Conselho Tutelar.

Em 18 de abril de 2017 foi enviado através do Gabinete do Deputado Augusto Coutinho Ofício de Nº 0141/2017 informando ao Sr. Paulo César Ferreira de Oliveira que estava autorizada a liberação dos veículos destinados aos municípios de Tacaratu e Jatobá.

A indicação nº 015/2016 de Mardônio Varjão, solicita ao Deputado Augusto Coutinho a aquisição do Kit para facilitar e melhorar a qualidade do atendimento dos conselheiros

Em nota, a prefeita e o vereador, lamentaram pela entrevista concedida pelo conselheiro e afirmaram que continuarão trabalhando com transparência, visando o bem comum de toda população.

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