Artigo: Privilégios, reformas, resistência das elites e a pobreza brasileira

13. junho 2017 | por | Categoria Capa

Uma sociedade próspera é aquela que limita poderes, e não uma que distribui direitos e privilégios

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Quando William Lee inventou sua máquina de tecelagem em 1589, ele levou o projeto à Rainha Isabel I da Inglaterra para conseguir sua patente e poder vender sua invenção. Ele estava certo de que sua invenção faria com que a produção de tecidos inglesa fosse muito mais eficiente e, com isso, ele se tornaria um homem rico.

Sua soberana, no entanto, lhe respondeu:

Considere o que a invenção poderia fazer para meus pobres súditos. Com certeza lhes traria a ruína, privando-os de emprego e tornando-os mendigos.

Depois da negação, Lee se mudou com o irmão, nove trabalhadores e nove máquinas para Paris. Lá, Henrique IV da França acreditou na sua ideia. No ano de 1601 ele instalou uma pequena fábrica em Rouen e começou a operar. A iniciativa durou até 1610, quando seu mecenas real morreu. Apesar das tentativas de firmar uma parceria com o empresário Pierre de Caux, suas reivindicações de patente e permissão para operar a fábrica foram ignoradas. Sem a presença do rei que lhe era amigável, nada funcionou.

Lee morreu pobre em 1614.

Após sua morte, seu irmão James voltou à Inglaterra. Também sem êxito para conseguir uma patente, deixou o que sobrou do equipamento com o aprendiz de Lee e foi morar nos arredores de Nottingham. A invenção continuou ociosa por mais de um século até sua adoção em massa, agora movida a vapor, ao longo do século XVIII. Começava a Revolução Industrial.

Não é coincidência: os dois países em que empreender e produzir eram condicionados a ter conexões com o poder eram pobres. Eles sofriam do mal que o economista turco Daron Acemoglu chama de “instituições extrativas”. Tratam-se de instituições cuja finalidade, em última instância, é extrair renda de uma camada da população para canalizá-la a outra.

É claro que a rainha negou o pedido de Lee. Ela estava preocupada em manter os lucros das guildas de artesãos e das demais corporações de ofício — ou seja, de “seus amigos”.

Tal política de proteção a interesses poderosos e consolidados sempre é mascarada por rótulos emotivos que afetam algum tipo de preocupação e benevolência para com os mais pobres. Mas, no final, continua sendo apenas isso: a manutenção de privilégios de elites em detrimento do resto da sociedade. Instituições extrativas em seu esplendor.

A adoção da tecnologia que estava sendo desenvolvida só veio a ocorrer em massa na Inglaterra depois da Revolução Gloriosa e do desenvolvimento de um arranjo — ainda incipiente, porém funcional — que impunha limitações ao poder real e às concessões de monopólios e privilégios.

O processo que a monarca inglesa sem querer delineou e que toda elite teme tem nome: “destruição criativa”, cunhado pelo economista Joseph Schumpeter. É o processo de morte de certos produtos, técnicas ou profissões devido à ascensão de maneiras melhores e mais produtivas de satisfazer as necessidades que até então eram atendidas pelas indústrias que morreram.

Máquinas de tecelagem substituíram os artesãos; carros tiraram dos cavalos a tarefa do transporte urbano e condenaram toda a indústria de charretes; a luz elétrica faliu os fabricantes de velas; a mecanização da agricultura acabou com vários trabalhos manuais no campo; computadores desempregaram os datilógrafos e afetou a indústria de calculadoras; e a internet não só matou a carta como segue destruindo vários empregos (e criando milhões de outros).

Alguém irá dizer que essas mudanças foram maléficas, mesmo que tendo causado a falência de certas indústrias? Quem gostaria de voltar a viver em um mundo sem carros, computadores, internet e eletricidade, com todos nós tendo de trabalhar exaustivamente no campo apenas para sobreviver?

No entanto, nem sempre a marcha do progresso é rápida. O Brasil ainda nem sequer abraçou a revolução dos aplicativos de transporte. Se tanto, nossos corpos legislativos foram em grande medida capturados pelos interesses setoriais de muitos taxistas. A questão não parece muito diferente daquela que Isabel I elaborou ao negar o pedido de William Lee. “Pense em quantos taxistas perderão o emprego!” é o argumento mais comum.

Existe uma atemporalidade no medo da destruição criativa.

Mas não precisamos nos reter apenas na questão dos táxis. O escopo da manutenção de privilégios é muito maior.

Por que funcionários públicos, além da estabilidade, têm aposentadorias bancadas pelos pagadores de impostos e em um regime separado do setor privado, com regras e benefícios muito melhores? E o alto escalão militar?

Por que existe um imposto sindical obrigatório, pago até mesmo por quem não é filiado a sindicatos? O Brasil tem mais de 15 mil sindicatos habilitados a receber a contribuição, e os valores movimentados pelo Imposto Sindical chegam a R$ 3 bilhões por ano. A imensa maioria dessas entidades só existe para captar esse recurso. Boquinha invejável.

Por que as mais simples tarefas exigem centenas de documentações carimbadas e dezenas de procedimentos legais, os quais só servem para criar atravessadores e lucros para a indústria dos cartórios?

Por que empresários com ligações com o governo têm acesso aos juros do BNDES — subsidiados por nós, pagadores de impostos — e isenções concedidas por decreto presidencial?

Por que há empresas e empresários que podem operar confortavelmente dentro de reservas de mercado protegidas pelo governo, que os blinda da concorrência por meio de tarifas de importação e agências reguladoras?

Nenhum destes privilegiados quer reformas. Todos se dizem a favor de reformas, mas apenas das reformas que mexam com os outros.

No mais, pode observar: todas estas distorções — e enumerei apenas as mais explícitas — são, como já dito, defendidas e justificadas com “rótulos emotivos que afetam algum tipo de preocupação e benevolência para com os mais pobres”, por mais distante da realidade que isso seja.

Vai doer, mas terá de ser feito

O fato é que, quando um governo tem poderes a conferir e categorias têm interesses a assegurar, essas duas partes irão inevitavelmente transacionar. Somando isso ao ímpeto incontrolável de “garantir direitos” — o que está na constituição federal brasileira —, temos um quadro em que a qualquer grupo de interesse é prometido tantas reivindicações quanto conseguir enumerar.

Esses “direitos” são, no fundo, aquilo que acometeu William Lee. Quem é marginalizado nesse processo de troca de favores é exatamente quem sustenta essas regalias todas. É quem paga pelos produtos mais caros, quem arca com os juros mais altos, quem banca os sindicatos e as cotas parlamentares, quem sustenta cartórios e quem possibilita a generosa previdência do funcionalismo.

No país da meia-entrada, quem paga o pato é quem paga a inteira.

Uma agenda de reformas que ignore estes pontos básicos jamais será reformista. Limitação de poderes discricionários, e regras uniformes, simples e exequíveis: eis o básico do básico. Fazer como qualquer país desenvolvido no mundo faz: tratar os iguais como iguais. Sim, isso dói; são as convulsões do crescimento. Implica entender que se aposentar aos 55 e viver para lá dos 80 ganhando muito acima do que um trabalhador normal ganha é transferência de renda inversa, dos mais pobres para o funcionalismo. Implica entender que lucrar com privilégios estatais e com mercados protegidos condena o país ao atraso. Implica entender que viver com o dinheiro extraído coercitivamente do trabalhador é imoral.

Implica, enfim, entender que uma sociedade próspera é aquela que limita poderes, e não uma que distribui direitos e privilégios.

O Brasil tem elites, sim, mas não aquelas caricatas que “não gostam de pobres em aviões”; as elites que temos são as reais, que vivem de extrair muito de todos nós.

Pedro Cavalcante Oliveira

Publicado originalmente no site: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2701

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